LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 147

826 acórdãos e 488 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão
dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Decisões que citam este artigo

826

acórdãos de 42 tribunais

TJPI 117 · TJSC 80 · TJRJ 79 · TJGO 77 · TJDFT 56 · TJSP 41 · TJMG 38 · TJPR 34 · TST 32 · TJMS 31 · TJBA 25 · TJES 23 e outros

Decisão 0016664-97.2020.8.16.0030TJPR, Alexandre Barbosa Fabiani, julgado em 04/11/2026

Decisão 0025453-31.2023.8.16.0014TJPR, substituta renata estorilho baganha, julgado em 03/11/2026

Recurso Inominado Cível 5012473-23.2023.8.08.0035TJES, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, julgado em 29/10/2026

488

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 178 · TJDFT 67 · TST 66 · TJPR 52 · TJCE 19 · TJRJ 19 · TJMA 18 · TJSC 15 · TJGO 12 · TRF4 10 · TJBA 6 · TJSP 6 e outros

Decisão 0108785-30.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/11/2026

Airr 0001572-23.2025.5.13.0003TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2026

Airr 0000824-73.2025.5.13.0008TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.