LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 140

835 acórdãos e 2.077 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como
razão determinante.

Decisões que citam este artigo

835

acórdãos de 29 tribunais

TJRN 428 · TJMG 160 · TJSC 47 · TJPR 44 · TJBA 32 · TJRS 14 · TRT6 14 · TJSP 13 · TJGO 12 · TJMT 10 · TJRJ 9 · TJMA 9 e outros

460 0702691-18.2026.8.07.0016TJDFT, Luis Eduardo Yatsuda Arima, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0240190-10.2022.8.06.0001TJCE, Jane Ruth Maia de Queiroga, julgado em 04/11/2026

198 0728115-83.2021.8.07.0001TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 28/10/2026

2.077

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJPR 1.031 · TJMG 504 · TRF4 235 · STJ 55 · TJCE 51 · TJSC 48 · TST 48 · TJSP 43 · TJMA 21 · TJDFT 16 · TJBA 14 · TJGO 6 e outros

Airr 0000985-21.2024.5.06.0103TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3276132STJ, Daniela Teixeira, julgado em 01/10/2026

AREsp AREsp 2265133STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.