LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção VI - Da Fraude Contra Credores

Art. 159

2.515 acórdãos e 3.280 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente,
quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro
contratante.

Decisões que citam este artigo

2.515

acórdãos de 47 tribunais

TST 714 · TJSC 341 · TR3 241 · TJMT 152 · TJSP 127 · TRF3 113 · TJCE 105 · TJRN 92 · TJRJ 66 · TRF1 58 · TJMA 53 · TJPE 44 e outros

Agravo de Instrumento 5016130-73.2026.8.08.0000TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 1101476-89.2022.8.26.0100TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 29/10/2026

Decisão 0817679-08.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 26/10/2026

3.280

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 2.496 · STJ 467 · TJCE 68 · TJPR 64 · TJMA 35 · TJDFT 27 · TJSC 25 · TR3 15 · TRF1 14 · TJSP 12 · TJRJ 11 · TJBA 9 e outros

AREsp AREsp 3207335STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026

Airr 0001429-79.2025.5.22.0004TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 10/11/2026

Airr 0001368-33.2025.5.22.0001TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.