Art. 158

Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os
praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o
ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus
direitos.
§ 1o
Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar
insuficiente.
§ 2o
Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem
pleitear a anulação deles.