- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 160
LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção VI - Da Fraude Contra Credores
Art. 160
129 acórdãos e 121 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço
e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a
citação de todos os interessados.
Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar
o preço que lhes corresponda ao valor real.
e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a
citação de todos os interessados.
Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar
o preço que lhes corresponda ao valor real.
Decisões que citam este artigo
129
acórdãos de 23 tribunais
TJSC 42 · TST 24 · TJES 11 · TJPE 7 · TJSP 6 · TRF1 6 · TJRN 5 · TJPA 3 · TRT12 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJRJ 2 e outros
Embargos de Declaração Cível 1020689-87.2024.8.26.0008TJSP, Moreira Viegas, julgado em 15/09/2026
Apelação Cível 0000047-21.1999.8.17.0790TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 04/09/2026
Apelação 5000984-87.2024.8.24.0041TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 08/06/2026
121
decisões monocráticas de 12 tribunais
TST 65 · STJ 23 · TJPR 11 · TJDFT 5 · TJBA 3 · TJCE 3 · TJMG 3 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJSC 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 3126476STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 21/10/2026
AREsp AREsp 3070239STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/10/2026
Rms RMS 79012STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.