PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO III - Do Regime de Comunhão Parcial

Art. 1.658

5.279 acórdãos e 1.321 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Decisões que citam este artigo

5.279

acórdãos de 54 tribunais

TJMG 983 · TJPR 820 · TJSP 526 · TJDFT 515 · TJRS 421 · TJRJ 369 · TJGO 259 · TJSC 194 · TJMA 181 · TJBA 88 · TRT12 84 · TRT6 83 e outros

Agravo de Instrumento 2205328-82.2026.8.26.0000TJSP, Jane Franco Martins, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0201033-84.2023.8.06.0101TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2218114-61.2026.8.26.0000TJSP, Oswaldo Luiz Palu, julgado em 10/11/2026

1.321

decisões monocráticas de 24 tribunais

STJ 363 · TJDFT 210 · TJMA 127 · TJSC 103 · TST 90 · TJRS 86 · TJPR 74 · TJSP 50 · TJBA 49 · TRF4 39 · TJGO 30 · TJMG 27 e outros

Airr 1000400-16.2015.5.02.0446TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3085258STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3371588STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.