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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO V - Do Regime de Participação Final nos Aqüestos
Art. 1.684
54 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2026.
Art. 1.684. Se não for possível nem conveniente a divisão de todos os bens em natureza, calcular-se-á o valor de alguns ou de todos para reposição em dinheiro ao cônjuge não-proprietário.
Parágrafo único. Não se podendo realizar a reposição em dinheiro, serão avaliados
e, mediante autorização judicial, alienados tantos bens quantos bastarem.
Parágrafo único. Não se podendo realizar a reposição em dinheiro, serão avaliados
e, mediante autorização judicial, alienados tantos bens quantos bastarem.
Decisões que citam este artigo
54
acórdãos de 5 tribunais
TJRJ 38 · TJSC 8 · TJPR 5 · TJPA 2 · TJSE 1
Decisão 0033238-81.2026.8.16.0000TJPR, substituta luciana varella carrasco, julgado em 10/08/2026
Agravo de Instrumento 0097408-83.2023.8.19.0000TJRJ, Antonio Carlos Arrabida Paes, julgado em 03/04/2025
Agravo de Instrumento 0097408-83.2023.8.19.0000TJRJ, Antonio Carlos Arrabida Paes, julgado em 03/12/2024
21
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJRJ 18 · TJMG 2 · STJ 1
Decisão 3502454-31.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) CORRÊA JUNIOR, julgado em 14/11/2025
AREsp AREsp 1756127STJ, Moura Ribeiro, julgado em 24/03/2023
Decisão 0641056-92.2021.8.13.0000TJMG, Des.(a) OLIVEIRA FIRMO, julgado em 25/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.