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- Art. 1.816
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO V - Dos Excluídos da Sucessão
Art. 1.816
16 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 1.816. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro
excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
Parágrafo único. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão
eventual desses bens.
excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
Parágrafo único. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão
eventual desses bens.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 9 tribunais
TJSP 4 · TJDFT 3 · TJPR 2 · TJES 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJRO 1 · TJGO 1
Decisão 0002512-11.2024.8.16.0028TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 21/09/2026
Agravo de Instrumento 2364583-13.2025.8.26.0000TJSP, Márcio Boscaro, julgado em 11/07/2026
Embargos de Declaração Cível 2311026-14.2025.8.26.0000TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 09/05/2026
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJPR 2 · TJDFT 1
AREsp AREsp 2534351STJ, Raul Araújo, julgado em 25/08/2026
AREsp AREsp 3027666STJ, Marco Buzzi, julgado em 28/11/2025
AREsp AREsp 2495438STJ, Humberto Martins, julgado em 02/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.