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Art. 1.915

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VII - Dos LegadosSeção I - Disposições Gerais

Art. 1.915

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2025.

Art. 1.915. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo
cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJRS 1

Agravo de Instrumento 5226969-02.2025.8.21.7000TJRS, Roberto Arriada Lorea, julgado em 30/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.