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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Código Civil

Art. 232

213 acórdãos e 203 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se
pretendia obter com o exame.

Decisões que citam este artigo

213

acórdãos de 33 tribunais

TJRJ 38 · TJRS 22 · TJSC 21 · TJMG 21 · TJDFT 14 · TR3 13 · TJPR 12 · TJMA 8 · TJPI 7 · TJGO 7 · TRT12 7 · TJSP 5 e outros
Decisão 0012936-54.2023.8.16.0188TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 5021246-34.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, julgado em 23/10/2026
Apelação 5004958-84.2025.8.24.0078TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 22/10/2026
203

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJAP 93 · STJ 39 · TJRS 14 · TJMG 12 · TJDFT 6 · TJSC 6 · TST 6 · TJMA 5 · TRF4 5 · TJBA 4 · TJCE 3 · TJRJ 2 e outros
Airr 0011847-02.2024.5.15.0006TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3241507STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/10/2026
Apelação 5013241-33.2020.8.21.0021TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 25/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.