PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção V - Dos Vícios Redibitórios

Art. 444

151 acórdãos e 236 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder
do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

Decisões que citam este artigo

151

acórdãos de 28 tribunais

TJSC 20 · TJGO 19 · TJSP 16 · TJPR 15 · TJDFT 9 · TJRN 8 · TJRS 7 · TJMT 7 · TJRJ 5 · TRF5 5 · TJMS 4 · TST 4 e outros

Decisão 0010715-84.2025.8.16.0170TJPR, Luiz Cezar Nicolau, julgado em 24/10/2026

Apelação Cível 0240630-40.2021.8.06.0001TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 15/10/2026

Apelação 0005480-23.2019.8.19.0087TJRJ, Maria Regina Fonseca Nova Alves, julgado em 14/10/2026

236

decisões monocráticas de 13 tribunais

TST 160 · STJ 22 · TJPR 20 · TJDFT 15 · TJMA 7 · TJBA 2 · TJSC 2 · TRF1 2 · TRF4 2 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJGO 1 e outros

Airr 1000239-02.2024.5.02.0313TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 28/10/2026

RRAg 1001486-58.2019.5.02.0033TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 27/10/2026

AREsp AREsp 3328764STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.