PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção V - Dos Vícios Redibitórios

Art. 442

384 acórdãos e 376 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o
adquirente reclamar abatimento no preço.

Decisões que citam este artigo

384

acórdãos de 36 tribunais

TJSP 57 · TJGO 51 · TJPR 40 · TJDFT 36 · TJRS 31 · TJSC 22 · TJMG 22 · TJRJ 16 · TJRN 11 · TJMT 11 · TJBA 8 · TJAM 8 e outros

Embargos de Declaração Cível 1000808-34.2024.8.26.0426TJSP, Mario Gaiara Neto, julgado em 11/11/2026

Recurso Inominado Cível 5037335-91.2023.8.08.0024TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0033085-42.2020.8.17.2001TJPE, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, julgado em 29/10/2026

376

decisões monocráticas de 15 tribunais

TST 118 · STJ 111 · TJPR 49 · TJDFT 39 · TJMA 11 · TJSC 10 · TRF4 10 · TJGO 9 · TJCE 6 · TJBA 3 · TRF2 3 · STF 2 e outros

Decisão 0001529-12.2026.8.16.0167TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026

Airr 0000137-56.2018.5.09.0654TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 27/10/2026

AREsp AREsp 3296802STJ, Humberto Martins, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.