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- Art. 452
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção
Art. 452
2 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2026.
Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver
sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe
houver de dar o alienante.
sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe
houver de dar o alienante.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 1 · TRF3 1
Apelação 70078107224TJRS, Cláudia Maria Hardt, julgado em 09/10/2018
Apelação/remessa Necessária 0009957-68.2007.4.03.6108TRF3, Juíza Convocada Marisa Cucio, julgado em 31/08/2010
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 4 · STJ 2 · TJMG 1
RRAg 0001045-33.2022.5.09.0021TST, Liana Chaib, julgado em 15/05/2026
Decisão 4405814-46.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) RÉGIA FERREIRA DE LIMA, julgado em 18/11/2025
RRAg 0001045-33.2022.5.09.0021TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 29/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.