PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção

Art. 457

180 acórdãos e 158 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era
alheia ou litigiosa.

Decisões que citam este artigo

180

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 25 · TJGO 21 · TJPR 20 · TJSC 17 · TJMG 11 · TJDFT 10 · TJRS 9 · TJBA 7 · TJRJ 7 · TJRN 6 · TJMT 6 · TJMS 5 e outros

Apelação Cível 1022821-59.2024.8.26.0577TJSP, Salles Rossi, julgado em 07/11/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 3037785STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 1004911-88.2019.8.11.0002TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 21/10/2026

158

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 82 · STJ 39 · TJDFT 15 · TJPR 12 · TJBA 3 · TJGO 3 · TJSC 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TRF4 1

Airr 0000325-64.2025.5.07.0038TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 19/10/2026

Decisão 0009509-85.2026.8.16.0045TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 22/09/2026

Airr 0010379-29.2017.5.15.0109TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 13/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.