PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção

Art. 456

Artigo revogado pela pela Lei n º 13.105, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

82 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 456.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)

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caput Art. 456. Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.

parágrafo único Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos .

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 23 tribunais

TJRN 20 · TRT1 15 · TJRJ 8 · TJSP 6 · TJSC 4 · TJMT 3 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJAM 2 · TJES 2 · TRF3 2 · TJBA 2 e outros

Agravo de Instrumento 2142233-78.2026.8.26.0000TJSP, José Joaquim dos Santos, julgado em 29/09/2026

Agravo de Instrumento 0015028-58.2025.8.27.2700TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, julgado em 27/05/2026

Ag-AIRR 0000214-58.2021.5.07.0026TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 25/09/2025

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 42 · STJ 10 · TJPR 3 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJRS 1

Airr 0001321-96.2025.5.13.0005TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 19/10/2026

Airr 0000325-64.2025.5.07.0038TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 19/10/2026

AREsp AREsp 3281026STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 23/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.