PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VII - Dos Contratos Aleatórios

Art. 458

93 acórdãos e 205 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros,
cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido
dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 24 tribunais

TJMT 19 · TJPR 10 · TJRN 10 · TJSP 8 · TJDFT 5 · TJMG 5 · TJRS 5 · STJ 4 · TJES 4 · TJGO 4 · TRF1 3 · TJSC 2 e outros

Apelação Cível 1003718-15.2015.8.26.0405TJSP, Elói Estevão Troly, julgado em 10/11/2026

Decisão 0001844-95.2026.8.16.0181TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 1019808-65.2023.8.26.0196TJSP, Claudia Grieco Tabosa Pessoa, julgado em 29/10/2026

205

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJPR 89 · STJ 52 · TST 27 · TJDFT 14 · TJPE 8 · TJBA 5 · TJMA 4 · TJCE 3 · TJSP 2 · TRF4 1

Airr 0100786-04.2023.5.01.0322TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 09/06/2026

Airr 0100261-17.2022.5.01.0432TST, Breno Medeiros, julgado em 24/03/2026

Airr 0010939-17.2024.5.03.0090TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 23/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.