PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VII - Dos Contratos Aleatórios

Art. 460

49 acórdãos e 115 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas
expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o
preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TST 11 · TJRN 7 · TRT1 6 · TJSC 5 · TJRJ 4 · TJPE 4 · TJPR 3 · TJSP 2 · TJMG 2 · TJES 1 · TRT12 1 · TRT16 1 e outros

Apelação Cível 5009008-61.2024.8.13.0704TJMG, Des.(a) Marcos Lincoln, julgado em 15/10/2026

Apelação 0019902-60.2017.8.19.0026TJRJ, Des. Debora Maria Barbosa Sarmento, julgado em 18/06/2026

Apelação Cível 5005943-69.2024.8.13.0183TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 24/04/2025

115

decisões monocráticas de 11 tribunais

TST 82 · STJ 17 · TJPR 7 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TRF4 1

Airr 0100738-94.2023.5.01.0241TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026

Airr 0101747-03.2017.5.01.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026

Airr 0101747-03.2017.5.01.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 14/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.