PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VIII - Do Contrato Preliminar

Art. 465

53 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra
parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TJSC 7 · TJSP 6 · TJMG 6 · TJRJ 6 · TJRN 6 · TJPR 5 · TJDFT 3 · STJ 2 · TJRS 2 · TJPA 2 · TJMS 1 · TJAL 1 e outros

Apelação Cível 5002080-55.2022.8.13.0481TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 01/10/2026

Apelação Cível 1070047-02.2025.8.26.0100TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 3064535STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 27/08/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 20 · TST 6 · TJDFT 5 · TJSC 3 · TJCE 1 · TJGO 1

REsp REsp 2295089STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

AREsp AREsp 3059120STJ, Nancy Andrighi, julgado em 22/01/2026

AREsp AREsp 3018332STJ, Daniela Teixeira, julgado em 01/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.