PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção

Art. 454

21 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2024.

Art. 454. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas
pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 4 tribunais

TRF3 16 · TJRN 3 · TJRJ 1 · TJPE 1

Apelação 0011432-44.2015.8.19.0209TJRJ, Cleber Ghelfenstein, julgado em 08/09/2022

Apelação Cível 0000388-64.2003.4.03.6114TRF3, Desembargador Federal Mauricio Kato, julgado em 19/03/2018

Apelação Cível 0006666-79.2010.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Mauricio Kato, julgado em 27/11/2017

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 1 · TST 1 · TJGO 1

AREsp AREsp 2643692STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/08/2024

Airr 0001552-88.2016.5.06.0020TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 19/03/2022

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5621825-41.2024.8.09.0051TJGO

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.