PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO II - Da Extinção do ContratoSeção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Art. 479

853 acórdãos e 972 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar
eqüitativamente as condições do contrato.

Decisões que citam este artigo

853

acórdãos de 40 tribunais

TJSP 139 · TJMG 99 · TJRN 73 · TJRJ 63 · TJGO 51 · TJBA 45 · TJDFT 41 · TJES 35 · TJPI 34 · STJ 27 · TJMT 27 · TJCE 22 e outros

Apelação Cível 0870702-05.2014.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 1011243-51.2024.8.26.0011TJSP, Edson Luiz de Queiróz, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 1057909-53.2024.8.26.0224TJSP, Augusto Rezende, julgado em 03/11/2026

972

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 384 · TJDFT 149 · TJPR 131 · TST 97 · TJSP 40 · TJMA 30 · TJCE 25 · TJSC 25 · TJBA 16 · TRF4 15 · TJPE 10 · TJGO 10 e outros

AREsp AREsp 2543818STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3372789STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Decisão 0001529-12.2026.8.16.0167TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.