PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO II - Da Extinção do ContratoSeção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Art. 480

783 acórdãos e 954 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela
pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

Decisões que citam este artigo

783

acórdãos de 36 tribunais

TJSP 122 · TJRN 77 · TJGO 77 · TJMG 50 · TJRJ 45 · TJDFT 44 · TJBA 35 · TJPI 34 · TJPR 30 · TJSC 26 · TJES 23 · STJ 22 e outros

Apelação Cível 1011243-51.2024.8.26.0011TJSP, Edson Luiz de Queiróz, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 5072541-60.2025.4.04.7100TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 1057909-53.2024.8.26.0224TJSP, Augusto Rezende, julgado em 03/11/2026

954

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 341 · TJDFT 150 · TJPR 88 · TJGO 75 · TST 65 · TJCE 45 · TJMA 33 · TJSP 31 · TJSC 30 · TRF2 19 · TJBA 17 · TRF4 12 e outros

AREsp AREsp 2543818STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0200183-70.2024.8.06.0141TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Apelação 5169701-77.2025.8.24.0930TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.