PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 481

519 acórdãos e 487 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o
domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Decisões que citam este artigo

519

acórdãos de 41 tribunais

TJGO 71 · TJDFT 64 · TJPR 43 · TJRJ 39 · TJSP 36 · TJRN 32 · TJMG 28 · TJRS 23 · TJES 19 · TJBA 18 · STJ 16 · TJSC 15 e outros

Apelação Cível 0840734-15.2021.8.12.0001TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 11/11/2026

Decisão 0009905-34.2025.8.16.0001TJPR, belchior soares da silva, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 1001095-90.2025.8.26.0125TJSP, Carmen Lucia da Silva, julgado em 09/11/2026

487

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 201 · TJDFT 76 · TJPR 50 · TST 39 · TJCE 26 · TRF4 26 · TJMA 14 · TJGO 11 · TJBA 10 · TJSC 10 · TJSP 7 · TJMG 5 e outros

Apelação Cível 5079753-15.2023.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3243278STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3326270STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.