PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 490

963 acórdãos e 433 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a
cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Decisões que citam este artigo

963

acórdãos de 35 tribunais

TJSP 248 · TJPR 95 · TJGO 87 · TJDFT 76 · TJRJ 68 · TJPE 60 · TJRN 41 · TJMG 37 · TJES 33 · TJRS 32 · TJSC 31 · TJBA 24 e outros

Decisão 0003531-81.2025.8.16.0104TJPR, luciana carneiro de lara, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 1002007-66.2022.8.26.0263TJSP, Fatima Cristina Ruppert Mazzo, julgado em 03/11/2026

Decisão 0001152-15.2026.8.16.0014TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 29/10/2026

433

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJPR 138 · STJ 116 · TJDFT 42 · TJSP 25 · TJSC 19 · TJGO 19 · TJBA 16 · TJRJ 15 · TJMA 12 · TJCE 11 · TST 6 · TJMG 5 e outros

AREsp AREsp 3323874STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026

Airr 0101747-03.2017.5.01.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026

REsp REsp 2209758STJ, Humberto Martins, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.