PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 493

39 acórdãos e 69 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á
no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJGO 6 · TJSP 5 · TJCE 3 · TJBA 3 · TJSC 2 · TJRN 2 · TRF2 2 · TRF5 2 · TRT1 2 · TRT12 2 · STJ 1 · TJRJ 1 e outros

Apelação Cível 3001067-31.2026.8.06.0151TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 07/10/2026

Apelação Cível 0261622-85.2022.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 16/09/2026

Apelação Cível 5008532-80.2023.8.08.0030TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, julgado em 05/09/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 22 · TST 17 · TJPR 9 · TJDFT 8 · TJCE 5 · TJBA 3 · TJSC 2 · TJMA 2 · TJSP 1

Airr 0000794-58.2024.5.07.0002TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 3213196STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3276787STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 10/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.