- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 492
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais
Art. 492
284 acórdãos e 359 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
§ 1o
Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar,
marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por
conta deste.
§ 2o
Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
§ 1o
Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar,
marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por
conta deste.
§ 2o
Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
Decisões que citam este artigo
284
acórdãos de 39 tribunais
TJGO 31 · TJBA 23 · TJSP 22 · TJPR 21 · TJDFT 15 · TJRN 15 · TJSC 14 · TJCE 13 · TJMA 12 · TJRS 11 · TJMG 10 · TJRJ 9 e outros
Embargos de Declaração Cível 1000808-34.2024.8.26.0426TJSP, Mario Gaiara Neto, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0201112-43.2024.8.06.0064TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026
Decisão 0009651-28.2016.8.16.0017TJPR, Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, julgado em 21/10/2026
359
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 162 · STJ 93 · TJPR 32 · TJDFT 31 · TJBA 13 · TJCE 10 · TJMA 6 · TJGO 4 · TJRJ 3 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJRS 1 e outros
AREsp AREsp 3370688STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3262744STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
Airr 0101747-03.2017.5.01.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.