PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 491

261 acórdãos e 128 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa
antes de receber o preço.

Decisões que citam este artigo

261

acórdãos de 20 tribunais

TJMS 152 · TRT20 27 · TJRN 12 · TJSP 11 · TJRJ 10 · TJPR 10 · TJSC 7 · TJDFT 6 · STJ 5 · TJGO 4 · TJES 3 · TJCE 2 e outros

Decisão 0077357-30.2026.8.16.0000TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 5001499-94.2024.8.08.0065TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 02/11/2026

Agravo de Instrumento 1415114-76.2026.8.12.0000TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, julgado em 29/10/2026

128

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 57 · TST 20 · TJPR 19 · TJDFT 11 · TJCE 5 · TJBA 4 · TJSC 3 · TJSP 3 · TRF4 3 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF2 1

Apelação Cível 0208537-34.2015.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3243278STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3004932STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.