PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 486

25 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJMG 3 · TJRJ 3 · TJSC 2 · TJPR 2 · TJES 2 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJGO 1 e outros

Apelação Cível 0840734-15.2021.8.12.0001TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 11/11/2026

460 0775117-62.2025.8.07.0016TJDFT, Silvana da Silva Chaves, julgado em 08/10/2025

Apelação 5000750-32.2021.8.21.0094TJRS, Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgado em 04/09/2025

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 12 · TST 6 · TJPR 4 · TJDFT 3 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJGO 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3270397STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/08/2026

Decisão 0043736-76.2025.8.16.0000TJPR, Alberto Junior Veloso, julgado em 21/10/2025

AREsp AREsp 2913246STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/07/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.