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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais
Art. 484
16 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos,
entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver
contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.
entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver
contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 9 tribunais
TJPR 5 · TJSP 4 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPI 1 · TST 1 · TJBA 1
Decisão 0003816-02.2025.8.16.0031TJPR, substituto marcelo wallbach silva, julgado em 01/06/2026
Apelação Cível 1001289-53.2023.8.26.0451TJSP, Olavo Paula Leite Rocha, julgado em 31/10/2025
Apelação 5000046-86.2019.8.21.0159TJRS, Rada Maria Metzger Képes Zaman, julgado em 21/08/2025
16
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 5 · TJPR 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TRF1 2
AREsp AREsp 3291963STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/09/2026
REsp REsp 2209495STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 04/12/2025
Airr 0100688-92.2021.5.01.0482TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 31/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.