PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 494

51 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 16 tribunais

TJGO 7 · TJSC 5 · TJPR 5 · TJBA 5 · TRT6 5 · TJCE 4 · TJSP 4 · TJRJ 3 · TJPI 3 · TJDFT 2 · TJRN 2 · TJES 2 e outros

Apelação Cível 0050332-97.2021.8.06.0096TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 23/10/2026

Apelação Cível 0200184-92.2024.8.06.0161TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 14/10/2026

198 0730229-69.2024.8.07.0007TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 17/06/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 18 · TST 10 · TJDFT 6 · TJPR 6 · TJBA 2 · TJCE 2 · TRF4 2

AREsp AREsp 3213196STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 04/11/2026

Decisão 0026226-13.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 07/10/2026

Airr 0000134-58.2024.5.07.0004TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 23/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.