PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 495

75 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o
comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 19 tribunais

TR3 37 · TJES 6 · TJAL 4 · TJSP 3 · TJRJ 3 · TST 3 · TJGO 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJRN 2 · TJSC 1 e outros

AREsp AREsp 2968924STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 31/08/2026

Recurso Inominado Cível 5007329-72.2025.8.08.0011TJES, Gustavo Henrique Procopio Silva, julgado em 30/06/2026

Agravo de Instrumento 2223080-04.2025.8.26.0000TJSP, César Peixoto, julgado em 11/02/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJBA 11 · TST 5 · STJ 3 · TJCE 3 · TJPR 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRJ 1

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627156STF, Cristiano Zanin, julgado em 14/10/2026

Apelação Cível 0152348-94.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/10/2025

Decisão 0000586-31.2025.8.16.0037TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 30/05/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.