PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 502

213 acórdãos e 220 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos
que gravem a coisa até o momento da tradição.

Decisões que citam este artigo

213

acórdãos de 30 tribunais

TJSP 29 · TJRJ 29 · TJGO 18 · TJBA 15 · TJPR 15 · TJDFT 13 · TJPI 10 · TJSC 9 · TJPB 8 · STJ 6 · TJCE 6 · TJRS 6 e outros

460 0735748-27.2026.8.07.0016TJDFT, Marilza Neves Gebrim, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 0049973-11.2026.8.19.0000TJRJ, Márcia Alves Succi, julgado em 29/09/2026

Apelação Cível 1007533-72.2024.8.26.0609TJSP, José Joaquim dos Santos, julgado em 29/09/2026

220

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 127 · TJDFT 32 · TST 18 · TJPR 16 · TJCE 5 · TJBA 4 · TJSP 3 · TJPB 3 · TJRJ 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TRF4 2 e outros

Airr 0000743-49.2023.5.10.0018TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026

Airr 0000265-43.2020.5.10.0019TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 26/10/2026

AREsp AREsp 3004932STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.