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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 503

22 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a
rejeição de todas.

Decisões que citam este artigo

22

acórdãos de 15 tribunais

TJGO 3 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJMA 2 · TJPB 2 · TRT12 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJRN 1 e outros
Decisão 0086071-86.2020.8.16.0000TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 31/08/2026
Decisão 0006920-90.2025.8.16.0131TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 31/08/2026
Apelação Cível 0201491-18.2020.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 27/05/2026
61

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 24 · TST 17 · TJDFT 12 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJSP 1
Airr 0000743-49.2023.5.10.0018TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026
Airr 0000265-43.2020.5.10.0019TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 26/10/2026
Airr 0000170-75.2022.5.10.0008TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.