PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Art. 605

15 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2026.

Art. 605. Nem aquele a quem os serviços são prestados, poderá transferir a outrem o
direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem aprazimento da outra
parte, dar substituto que os preste.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TJSP 4 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJRN 1 · TJGO 1 · TJMA 1

1689 0734144-02.2024.8.07.0016TJDFT, Evandro Neiva de Amorim, julgado em 22/07/2026

Apelação Cível 1014210-88.2024.8.26.0037TJSP, Neto Barbosa Ferreira, julgado em 29/05/2026

460 0734144-02.2024.8.07.0016TJDFT, Evandro Neiva de Amorim, julgado em 27/05/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 7 · TJDFT 6 · TST 2 · TJRJ 1 · TJSP 1

AREsp AREsp 2375000STJ, Marco Buzzi, julgado em 18/12/2025

AREsp AREsp 2494511STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 16/10/2025

Agravo de Instrumento 2249306-46.2025.8.26.0000TJSP, Walter Fonseca, julgado em 11/08/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.