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- Art. 598
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço
Art. 598
53 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro
anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se
destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos,
dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se
destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos,
dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 21 tribunais
TJSP 10 · TJGO 7 · TJRJ 4 · TJBA 4 · TJMG 3 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJAL 2 · TST 2 · TJMA 2 e outros
Apelação Cível 1153421-81.2023.8.26.0100TJSP, Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira, julgado em 06/10/2026
Apelação Cível 0714362-63.2022.8.02.0001TJAL, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, julgado em 13/08/2026
Recurso Inominado Cível 7006015-03.2025.8.22.0000TJRO, Joao Luiz Rolim Sampaio, julgado em 28/04/2026
42
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 13 · STJ 11 · TJMA 7 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJPE 1
Apelação Cível 0107261-50.2024.8.17.2001TJPE, Frederico Ricardo de Almeida Neves, julgado em 16/10/2026
REsp REsp 2221238STJ, Humberto Martins, julgado em 02/09/2026
RRAg 0010468-97.2022.5.03.0113TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 07/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.