PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Art. 596

137 acórdãos e 96 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por
arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Decisões que citam este artigo

137

acórdãos de 27 tribunais

TJPR 21 · TJSP 19 · TJMT 15 · TJRO 9 · TRF2 9 · TJCE 8 · TJSC 7 · TJES 6 · TJDFT 5 · TJGO 5 · TJMA 5 · TJMG 4 e outros

Decisão 0011518-92.2025.8.16.0194TJPR, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0002391-07.2013.8.26.0572TJSP, Afonso Celso da Silva, julgado em 14/10/2026

Apelação Cível 5008440-95.2024.8.08.0021TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 06/10/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 31 · TST 22 · TJPR 10 · TJDFT 7 · TJCE 6 · TJMA 6 · TRF2 4 · TJSP 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJES 2 · STF 1

AREsp AREsp 3362672STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 22/10/2026

Apelação 5012500-07.2019.8.24.0033TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 29/09/2026

REsp REsp 2269822STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 21/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.