PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Art. 597

61 acórdãos e 79 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por
convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 21 tribunais

TJDFT 10 · TJRJ 7 · TJPR 6 · TJGO 6 · TJSP 5 · TJMG 4 · TJMA 4 · TJBA 3 · TJSC 2 · TJPI 2 · TJES 2 · STJ 1 e outros

Apelação Cível 0115362-78.2018.8.06.0001TJCE, Romulo Veras Holanda, julgado em 25/09/2026

Apelação Cível 5006946-23.2017.8.13.0145TJMG, Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, julgado em 23/09/2026

REsp REsp 2151797STJ, Daniela Teixeira, julgado em 03/09/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 24 · TJDFT 20 · TST 10 · TJPR 8 · TJSC 4 · TJMG 3 · TJSP 3 · TJMA 3 · TJCE 2 · TJPE 1 · TJGO 1

AREsp AREsp 3357611STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) 5073307-48.2026.8.24.0000TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 06/10/2026

AREsp AREsp 3338702STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.