PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Art. 594

99 acórdãos e 293 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode
ser contratada mediante retribuição.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 31 tribunais

TJSP 12 · TJGO 12 · TJDFT 11 · TJPR 7 · TST 6 · TJSC 5 · TJRJ 4 · TJRS 4 · TJMS 3 · TJES 3 · TJPI 3 · TRT6 3 e outros

Decisão 0003605-70.2025.8.16.0158TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 0838599-35.2018.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 22/10/2026

198 0721523-81.2025.8.07.0001TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 09/09/2026

293

decisões monocráticas de 15 tribunais

TST 162 · STJ 50 · TJPR 43 · TJDFT 14 · TJMA 5 · TJCE 4 · TJSC 3 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJGO 2 · STF 1 e outros

REsp REsp 2296136STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/11/2026

Airr 0100142-66.2019.5.01.0010TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 06/11/2026

Airr 0100142-66.2019.5.01.0010TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.