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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço
Art. 607
116 acórdãos e 116 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 607. O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes. Termina, ainda, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão
do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
Decisões que citam este artigo
116
acórdãos de 28 tribunais
TJBA 14 · TJRJ 13 · TJSP 11 · TJPR 10 · TRF4 10 · TJDFT 9 · TJRN 8 · TJSC 5 · TJPE 5 · TJGO 5 · TJMG 3 · STJ 2 e outros
Apelação Cível 0034198-55.2025.8.17.2001TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 21/08/2026
Decisão 0006514-81.2019.8.16.0001TJPR, substituto eduardo lino bueno fagundes junior, julgado em 27/07/2026
460 0712022-64.2025.8.07.0014TJDFT, Marilza Neves Gebrim, julgado em 22/07/2026
116
decisões monocráticas de 14 tribunais
TRF4 58 · STJ 25 · TJPR 7 · TJDFT 6 · TRF2 5 · TJMA 4 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJPB 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 e outros
AREsp AREsp 3375576STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5038806-59.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceicao Junior, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2297877STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.