PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO X - Do MandatoSeção I - Disposições Gerais

Art. 656

117 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Decisões que citam este artigo

117

acórdãos de 26 tribunais

TJRJ 22 · TJPR 12 · TJSP 11 · TST 10 · TJSC 7 · TJDFT 6 · TJGO 6 · TRT6 6 · TJMG 5 · TJMS 4 · TJRS 4 · TJRN 3 e outros

Apelação Cível 1002266-55.2024.8.26.0404TJSP, César Augusto Fernandes, julgado em 15/10/2026

Recurso Inominado Cível 0001836-89.2024.8.17.8223TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 09/10/2026

198 0710689-82.2026.8.07.0001TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 30/09/2026

101

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 28 · TST 21 · TJMA 14 · TJDFT 11 · TJPR 8 · TJCE 3 · TJSP 3 · TJGO 3 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJPI 2 · TRF2 2 e outros

AREsp AREsp 3125803STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3343234STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3372248STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.