PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Art. 722

1.531 acórdãos e 1.264 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se
a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Decisões que citam este artigo

1.531

acórdãos de 39 tribunais

TJES 212 · TJSP 175 · TJGO 164 · TJDFT 150 · TJRJ 128 · TJRS 89 · TJPR 80 · TJSC 64 · TJMG 59 · TJMT 59 · TJBA 54 · TJPE 44 e outros

Decisão 0002754-14.2023.8.16.0154TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0020651-21.2019.8.08.0024TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 1066597-31.2024.8.26.0506TJSP, Caio Marcelo Mendes de Oliveira, julgado em 06/11/2026

1.264

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 687 · TJPR 219 · TJDFT 102 · TST 76 · TJGO 36 · TJCE 32 · TJBA 31 · TJSP 17 · TJMA 15 · TJRJ 13 · TJSC 12 · TRF2 9 e outros

AREsp AREsp 3071123STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3286032STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

REsp REsp 2287718STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.