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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Código Civil

Art. 726

526 acórdãos e 217 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma
remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o
negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Decisões que citam este artigo

526

acórdãos de 26 tribunais

TJES 97 · TJSP 64 · TJSC 60 · TJPR 59 · TJRJ 54 · TJRS 38 · TJDFT 31 · TJGO 21 · TJMG 16 · TJCE 13 · TJPE 12 · TJMT 12 e outros
Decisão 0002754-14.2023.8.16.0154TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026
Decisão 0015945-06.2024.8.16.0021TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 26/10/2026
Apelação 5010163-17.2025.8.24.0039TJSC, Mauro Ferrandin, julgado em 22/10/2026
217

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 78 · TJPR 39 · TJDFT 28 · TST 18 · TJSC 13 · TJRJ 12 · TJCE 10 · TJBA 6 · TJSP 4 · TJGO 2 · STF 1 · TJMG 1 e outros
AREsp AREsp 3296159STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2287718STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3357187STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.