PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção I - Disposições Gerais

Art. 730

1.222 acórdãos e 1.655 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a
transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Decisões que citam este artigo

1.222

acórdãos de 49 tribunais

TJRJ 164 · TRT12 113 · TST 99 · TRT3 94 · TRT6 85 · TRT7 60 · TJSP 57 · TRT1 53 · TRT9 48 · TRT18 48 · TJES 41 · TJGO 29 e outros

Recurso Inominado Cível 5021490-21.2024.8.08.0012TJES, Douglas Demoner Figueiredo, julgado em 05/11/2026

Recurso Inominado Cível 5013742-28.2026.8.08.0024TJES, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgado em 04/11/2026

Recurso Inominado Cível 5030048-73.2025.8.08.0035TJES, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgado em 04/11/2026

1.655

decisões monocráticas de 18 tribunais

TST 1.294 · TJPR 160 · STJ 67 · TJCE 28 · TJSP 17 · TJPE 15 · TJRJ 12 · TJMA 12 · TJDFT 9 · TJGO 9 · TJBA 7 · TJSC 6 e outros

Airr 0000698-27.2024.5.21.0043TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 11/11/2026

Airr 0010232-65.2025.5.03.0138TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026

Airr 0001208-87.2025.5.11.0009TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.