Art. 740

Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita
a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.
§ 1o
Ao passageiro é facultado desistir do transporte, mesmo depois
de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor correspondente ao trecho
não utilizado, desde que provado que outra pessoa haja sido transportada em seu lugar.
§ 2o
Não terá direito ao reembolso do valor da passagem o usuário
que deixar de embarcar, salvo se provado que outra pessoa foi transportada em seu lugar,
caso em que lhe será restituído o valor do bilhete não utilizado.
§ 3o
Nas hipóteses previstas neste artigo, o transportador terá
direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a
título de multa compensatória.