PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção II - Do Transporte de Pessoas

Art. 737

1.752 acórdãos e 148 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob
pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior.

Decisões que citam este artigo

1.752

acórdãos de 29 tribunais

TJDFT 598 · TJSP 350 · TJES 145 · TJPE 126 · TJGO 119 · TJMA 61 · TJPR 46 · TJRN 41 · TJMG 37 · TJRO 33 · TJRR 33 · TJRJ 27 e outros

Apelação Cível 0801298-47.2025.8.12.0021TJMS, Des. Nélio Stábile, julgado em 10/11/2026

Recurso Inominado Cível 5004848-93.2026.8.08.0014TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026

Recurso Inominado Cível 5005933-84.2026.8.08.0024TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026

148

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 42 · TJGO 42 · TJMA 15 · TJDFT 12 · TJCE 11 · TJPR 11 · TJSC 4 · TJPE 3 · TST 3 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 e outros

AREsp AREsp 3296554STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3257762STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3358646STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.