PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção II - Do Transporte de Pessoas

Art. 741

280 acórdãos e 58 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a
concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência
do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as
despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.

Decisões que citam este artigo

280

acórdãos de 24 tribunais

TJSP 84 · TJGO 31 · TJRJ 30 · TJDFT 21 · TJES 19 · TJPE 15 · TJCE 14 · TJMA 12 · TJBA 8 · TJRO 7 · TRF5 7 · TJRN 6 e outros

Apelação Cível 0001077-65.2025.8.17.3220TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 19/10/2026

Recurso Inominado 1034634-42.2025.8.11.0003TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 1012969-50.2025.8.26.0100TJSP, Jonize Sacchi de Oliveira, julgado em 14/10/2026

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 13 · TJCE 11 · TRF1 11 · TJGO 4 · TJDFT 3 · TRF5 3 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJMA 2 · TJBA 1 · TJSC 1 e outros

1208 0714177-41.2023.8.07.0004TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 24/03/2026

REsp REsp 1713243STJ, Afrânio Vilela, julgado em 02/12/2025

Recurso Inominado Cível 0002291-64.2023.8.17.8231TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 24/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.