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- Art. 744
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção III - Do Transporte de Coisas
Art. 744
110 acórdãos e 82 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 744. Ao receber a coisa, o transportador emitirá conhecimento com a menção dos dados que a identifiquem, obedecido o disposto em lei especial.
Parágrafo único. O transportador poderá exigir que o remetente lhe entregue,
devidamente assinada, a relação discriminada das coisas a serem transportadas, em duas
vias, uma das quais, por ele devidamente autenticada, ficará fazendo parte integrante do conhecimento.
Parágrafo único. O transportador poderá exigir que o remetente lhe entregue,
devidamente assinada, a relação discriminada das coisas a serem transportadas, em duas
vias, uma das quais, por ele devidamente autenticada, ficará fazendo parte integrante do conhecimento.
Decisões que citam este artigo
110
acórdãos de 17 tribunais
RFB 29 · TJRN 14 · TJSP 11 · TJSC 11 · TJDFT 7 · TJRS 7 · STJ 4 · TJRJ 4 · TJPR 4 · TJES 4 · CARF 4 · TJCE 3 e outros
Apelação 5004617-31.2023.8.24.0045TJSC, Marco Aurelio Ghisi Machado, julgado em 15/10/2026
Decisão 0024259-35.2023.8.16.0001TJPR, Albino Jacomel Guerios, julgado em 13/10/2026
460 0700413-32.2026.8.07.0020TJDFT, Giselle Rocha Raposo, julgado em 07/10/2026
82
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 51 · TRF1 8 · TJRS 5 · TJPR 4 · TST 4 · TJCE 3 · TJMA 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TRF4 1
REsp REsp 2298117STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3264738STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3126807STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.