PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção III - Do Transporte de Coisas

Art. 750

976 acórdãos e 440 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 750. A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; termina
quando é entregue ao destinatário, ou depositada em juízo, se aquele não for
encontrado.

Decisões que citam este artigo

976

acórdãos de 31 tribunais

TJSP 273 · TJSC 113 · TJPR 93 · TJGO 55 · TJRS 52 · TJRN 52 · TJRJ 47 · TJMG 46 · TJMT 38 · TJES 34 · TJDFT 27 · TJCE 21 e outros

Apelação Cível 5005191-26.2021.8.13.0079TJMG, Des.(a) Luiz Artur Hilário, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 1002158-85.2023.8.26.0428TJSP, Pedro Paulo Maillet Preuss, julgado em 27/10/2026

Decisão 0001412-77.2022.8.16.0129TJPR, Dartagnan Serpa Sa, julgado em 26/10/2026

440

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 171 · TJPR 135 · TST 25 · TJSC 16 · TRF4 15 · TJSP 14 · TJMA 14 · TJGO 9 · TJDFT 8 · TJCE 8 · TJRS 8 · TJPE 5 e outros

AREsp AREsp 3408690STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

Decisão 0007392-63.2026.8.16.0129TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3299398STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.