PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção III - Do Transporte de Coisas

Art. 751

17 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 751. A coisa, depositada ou guardada nos armazéns do transportador, em virtude de contrato de transporte, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas a depósito.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TJSC 3 · TJPR 3 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJRN 1 · TJES 1

Apelação Cível 0247679-30.2024.8.06.0001TJCE, Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 22/04/2026

Decisão 0001194-05.2024.8.16.0024TJPR, Rogerio Ribas, julgado em 22/03/2026

460 0757052-19.2025.8.07.0016TJDFT, Daniel Felipe Machado, julgado em 16/03/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 4 · TST 4 · TJDFT 2 · TJCE 1 · TJES 1

REsp REsp 2094984STJ, Humberto Martins, julgado em 29/10/2026

RRAg 0000152-69.2021.5.09.0670TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 10/09/2026

Agravo de Instrumento 5009224-67.2026.8.08.0000TJES, Heloisa Cariello, julgado em 01/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.