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- Art. 753
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção III - Do Transporte de Coisas
Art. 753
44 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 753. Se o transporte não puder ser feito ou sofrer longa interrupção, o
transportador solicitará, incontinenti, instruções ao remetente, e zelará pela coisa,
por cujo perecimento ou deterioração responderá, salvo força maior.
§ 1º
Perdurando o impedimento, sem motivo imputável ao transportador e sem manifestação do remetente, poderá aquele depositar a coisa em juízo, ou vendê-la, obedecidos os preceitos legais e regulamentares, ou os usos locais,
depositando o valor.
§ 2º
Se o impedimento for responsabilidade do transportador, este
poderá depositar a coisa, por sua conta e risco, mas só poderá vendê-la se perecível.
§ 3º
Em ambos os casos, o transportador deve informar o remetente da efetivação do depósito ou da venda.
§ 4º
Se o transportador mantiver a coisa depositada em seus
próprios armazéns, continuará a responder pela sua guarda e conservação, sendo-lhe
devida, porém, uma remuneração pela custódia, a qual poderá ser contratualmente
ajustada ou se conformará aos usos adotados em cada sistema de transporte.
transportador solicitará, incontinenti, instruções ao remetente, e zelará pela coisa,
por cujo perecimento ou deterioração responderá, salvo força maior.
§ 1º
Perdurando o impedimento, sem motivo imputável ao transportador e sem manifestação do remetente, poderá aquele depositar a coisa em juízo, ou vendê-la, obedecidos os preceitos legais e regulamentares, ou os usos locais,
depositando o valor.
§ 2º
Se o impedimento for responsabilidade do transportador, este
poderá depositar a coisa, por sua conta e risco, mas só poderá vendê-la se perecível.
§ 3º
Em ambos os casos, o transportador deve informar o remetente da efetivação do depósito ou da venda.
§ 4º
Se o transportador mantiver a coisa depositada em seus
próprios armazéns, continuará a responder pela sua guarda e conservação, sendo-lhe
devida, porém, uma remuneração pela custódia, a qual poderá ser contratualmente
ajustada ou se conformará aos usos adotados em cada sistema de transporte.
Decisões que citam este artigo
44
acórdãos de 20 tribunais
TJRS 7 · TJSC 6 · TJCE 3 · TJSP 3 · TJMG 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJMS 2 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TJBA 2 e outros
Apelação Cível 5032029-43.2022.8.13.0702TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 09/10/2026
AgInt no AREsp AREsp 2819838STJ, Raul Araújo, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 0017756-31.2018.8.06.0169TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 27/08/2026
22
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 5 · TJPR 5 · TJDFT 4 · TST 4 · TRF2 2 · TJRJ 1 · TJGO 1
Decisão 0013742-58.2026.8.16.0035TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/10/2026
RRAg 0000152-69.2021.5.09.0670TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 10/09/2026
Apelação Cível 5007179-56.2022.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 14/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.