PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção III - Do Transporte de Coisas

Art. 749

818 acórdãos e 189 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 749. O transportador conduzirá a coisa ao seu destino, tomando todas as cautelas
necessárias para mantê-la em bom estado e entregá-la no prazo ajustado ou previsto.

Decisões que citam este artigo

818

acórdãos de 35 tribunais

TJSP 250 · TJSC 80 · TJPR 69 · TJMG 62 · TJRN 45 · TJRS 44 · TJGO 43 · TJDFT 41 · TJRJ 34 · TJMT 27 · TJES 16 · TJBA 15 e outros

Apelação 5016275-59.2021.8.24.0033TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 5005191-26.2021.8.13.0079TJMG, Des.(a) Luiz Artur Hilário, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 1002158-85.2023.8.26.0428TJSP, Pedro Paulo Maillet Preuss, julgado em 27/10/2026

189

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 105 · TJPR 19 · TJSC 14 · TJSP 8 · TJRS 7 · TST 7 · TJGO 7 · TJCE 6 · TJPE 5 · TJMA 4 · TRF4 4 · STF 1 e outros

AREsp AREsp 3408690STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3299398STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627590STF, Flávio Dino, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.